A Lei 11.340, de 7 de agosto de 2006, criou mecanismos
de combate à violência doméstica e familiar contra a mulher. Trata-se de um importante instrumento pelo fim do machismo
no Brasil.
O machismo ainda impera na sociedade brasileira. Ainda se atribui a culpa de um estupro à vítima. Frases como “com aquele shortinho pediu pra ser estuprada” ou “agora se faz de santinha, mas se não tivesse ido à balada o estrupo não teria acontecido” demonstram uma tentativa de culpabilizar a vítima e legitimar a ação do agressor.
As medidas protetivas, previstas nos artigos 18 a 24 da lei, atuam diretamente em casos específicos a fim de evitar que situações de violência se repitam na vida destas mulheres. A lei também prevê a criação de políticas públicas nas esferas municipal, estadual e federal, que vão desde centro especializados no atendimento às mulheres até casas-abrigos, a fim de oportunizar um recomeço às mulheres, e também programas e campanhas de enfrentamento da violência doméstica e familiar, principalmente no âmbito preventivo (art. 35).
Hoje há muita dificuldade na efetivação dessas políticas. A rede de proteção às mulheres vítimas de violência ainda não se educou para essa realidade. Ainda impera – e muito – o pensamento “em briga de marido e mulher não se mete a colher” ou “mulher apanha porque gosta”. Falta capacitação para muitos técnicos que atendem mulheres vítimas de violência. Precisa-se pensar um modelo de educação contra o machismo que atue desde a prevenção nas escolas e nos espaços comunitários, mas que também atinja profissionais responsáveis por esse atendimento. E essa função é do Estado, articulando com a sociedade civil.
É nosso dever cobrar a efetivação de tais políticas com a participação em conselhos, discutindo a temática nos grupos. Somente a partir do engajamento entre governo e sociedade, a violência contra a mulher terá fim!
Conteúdos do blog
As publicações deste blog trazem conteúdos institucionais do Projeto Antonia – Unidade da Rede Oblata Brasil, bem como reflexões autorais e também compartilhadas de terceiros sobre o tema prostituição, vulnerabilidade social, direitos humanos, saúde da mulher, gênero e raça, dentre outros assuntos relacionados. E, ainda que o Instituto das Irmãs Oblatas no Brasil não se identifique necessariamente com as opiniões e posicionamentos dos conteúdos de terceiros, valorizamos uma reflexão abrangente a partir de diferentes pontos de vista. A Instituição busca compreender a prostituição a partir de diferentes áreas do conhecimento, trazendo à tona temas como o estigma e a violência contra as mulheres no âmbito prostitucional. Inspiradas pela Espiritualidade Cristã Libertadora, nos sentimos chamadas a habitar lugares e realidades emergentes de prostituição e tráfico de pessoas com fins de exploração sexual, onde se faz necessária a presença Oblata; e isso nos desafia a deslocar-nos em direção às fronteiras geográficas, existenciais e virtuais.
